Política

Governo anuncia novas regras para liberação de saques do FGTS e fundo PIS-Pasep

Por 1 Minuto DF

Medidas anunciadas sobre FGTS:

Saque de R$ 500 por conta (ativa e inativa) Saque anual opcional (chamado de “saque aniversário”) Trabalhadores vão ganhar 100% dos lucros do FGTS, e não 50%, como é hoje Uso antecipado do FGTS para empréstimos Além do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do fundo PIS/Pasep. Com as mudanças no fundo e no FGTS, espera injetar R$ 28 bilhões na economia neste ano e mais R$ 12 bilhões no ano que vem.

Como funciona os saques de até R$ 500?

 Trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente até R$ 500 para cada conta do FGTS. Quem não quiser retirar os recursos deverá informar a Caixa para que eles sejam devolvidos para as contas do fundo. Quem não é correntista do banco sacará em datas determinadas, que ainda não foram divulgadas. Os não correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, com apresentação do RG e do CPF. Os saques começam em setembro

Saque anual ou saque aniversário, como funciona?

 Foi criado um saque anual opcional do FGTS (além das regras normais já existentes). Ele valerá a partir de 2020 e está sendo chamado de “saque aniversário”. O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Quanto menos dinheiro houver no fundo, maior será a porcentagem de saque. Para saldos de até R$ 500, o saque será de 50%. Para saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900. Quem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda. Em 2020, o calendário de liberação anual será especial. A partir de 2021, será de acordo com o aniversário da pessoa.

Para 2020, a regra é a seguinte: Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em abril Nascidos em março e abril recebem em maio Nascidos em maio e junho recebem em junho Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário A partir de 2021, o saque estará disponível do início do mês de aniversário do trabalhador até dois meses depois.

O trabalhador pode escolher entre aderir a essa modalidade ou deixar o dinheiro no fundo e só sacar nas condições que já existiam antes, por exemplo, quando for demitido sem justa causa. Interessados em migrar para os saques anuais terão que comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior. Quem escolher o “saque aniversário” e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só depois de dois anos.

Confira a tabela de saque anual conforme o saldo na conta:

Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor

Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50

Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150

Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650

Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150

Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900

Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

100% do lucro do FGTS para os trabalhadores

O governo também anunciou que distribuirá aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Até o ano passado, somente 50% do lucro era repassado aos cotistas. A rentabilidade seguirá equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. Uso antecipado para empréstimo O Ministério da Economia ainda anunciou que quem migrar para o saque no aniversário poderá usar esses recursos para empréstimos pessoais. Segundo a equipe econômica, o modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, quando for feita a transferência de recursos. O conselho curador do FGTS ainda definirá as regras para operacionalizar o uso do FGTS em empréstimos. Para o governo, a medida pode reduzir os juros para os clientes.

O que são contas ativas e inativas?

Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador. A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.

Multa de 40% na demissão sem justa causa continua?

Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, não houve mudança nessa regra. Porém, o presidente não descartou mudanças no futuro.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. O empregador é obrigado a depositar nessa conta, todo mês, o valor equivalente a 8% do salário. Também têm direito ao depósito trabalhador domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

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